MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: Cabuçu: ame ou deixe-a

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: Cabuçu: ame ou deixe-a: A Praia de Cabuçu está localizada no município de Saúbara, próximo de Salvador, capital do Estado da Bahia. No período de alta estação a...

Cabuçu: ame ou deixe-a

A Praia de Cabuçu está localizada no município de Saúbara, próximo de Salvador, capital do Estado da Bahia. No período de alta estação a região recebe um grande contingente de turistas das mais variadas cidades do estado, principalmente de feira de Santana. Em relação aos recursos naturais a praia de Cabuçu pode ser comparada às praias mais famosas do Brasil. Águas claras e cristalinas, areias brancas e muita diversão.

Em razão do aumento da população nos meses entre dezembro e março, o município não consegue manter com eficácia a prestação de serviços básicos, como limpeza, iluminação e vias de acesso às praias. O governo municipal até tem se esforçando para melhorar a vida dos nativos e turistas, principalmente em relação à coleta de lixo e combate à poluição sonora, é possível perceber avanços, mas mesmo essas questões estão longe de serem equacionadas.

Um dos grandes desafios que o município precisa enfrentar é o transito dos mais variados veículos na beira da praia. Mesmo com uma grande quantidade de crianças se deslocando entre as barracas e a água, a todo momento pode ser observada a circulação de motos, triciclos, bugres e mini bugres  , possibilitando desconforto e medo entre as famílias que frequentam o lugar.

Visitantes, nativos e poder público que interagem na praia de Cabuçu, precisam abrir uma linha de diálogo para que todos possam contribuir no sentido de transformar o local mais harmonioso, divertido e com equilíbrio socioambiental.

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: O que é Licenciamento Ambiental?

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: O que é Licenciamento Ambiental?: O Licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para que as cidades se desenvolvam com equilíbrio ecológico e harmonia social....

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para que as cidades se desenvolvam com equilíbrio ecológico e harmonia social. Pode ser definido como um processo administrativo que se utiliza de critérios técnicos para conceder licenças de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras (Resolução CONAMA 237/97). Nesses processos devem ser avaliados a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), geração e destino de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, existência de corpos hídricos, fauna e flora, além de potenciais de riscos, tais como: explosões e incêndios.

Um dos objetivos do licenciamento é reduzir a possibilidade de degradação do meio ambiente (alteração das características dos recursos ambientais, em decorrência de atividades que direta ou indiretamente provoque prejuízos à saúde, á segurança e á qualidade de vida da população), assim em alguns casos os técnicos podem solicitar do empreendedor a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), através deles se definem a viabilidade e os tipos de impactos que podem ser gerados pelo empreendimento.

De acordo com os impactos previstos, o órgão ambiental competente, pode definir algumas condicionantes e/ou medidas compensatórias para mitigar seus efeitos. No caso das condicionantes, como o nome já diz, são condições estabelecidas para mitigar os efeitos da degradação, assim como: promover Educação Ambiental na localidade; arborizar uma determinada área, recuperar um corpo d'água etc., ou as medidas compensatórias que podem definir recuperação de estradas, construção de escolas, praças..., como forma de compensar uma comunidade pelos impactos gerados.

De acordo com a legislação existem graus de competências para a promoção do licenciamento, distribuídas entre união, estados e municípios. Entre as atribuições do órgão federal (IBAMA) estão as ações destinadas a pesquisa, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor materiais radioativos ou que utilizem energia  nuclear, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Ressalvando sua competência supletiva, o IBAMA pode delegar aos estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental, através de instrumento legal ou convênio. Do mesmo modo, o órgão ambiental do estado que compete licenciar empreendimento cujos impactos ultrapassem os limites de mais de um município do seu território, podem assinar convênios delegando aos municípios o poder de licenciar determinados serviços e empreendimentos locais.

Objetivando descentralizar para agilizar os pedidos de licenciamento, o governo baiano vem assinando termos de cooperação técnica com os município. Muito provavelmente os licenciamentos estão sendo concretizado em prazos bem menores, todavia, a grande questão gira em torno das estruturas que os municípios dispõem para garantir as fiscalizações do comprimento das condicionantes, será que os municípios estão acompanhando reflorestamento de áreas, ações educativas, ações para reduzir poluição atmosférica ou após o licenciamento fica tudo ao Deus dará?

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Resolução CONAMA Nº 001/1986 - MMA www.mma.gov.br/port/ conama /res/res86/res0186.html - Similares   Legislação Ambiental do Muni...

3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial em Feira de santana

Com o tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: para uma Feira de Santana Afirmativa" teve início quinta-feira (18) e encerramento ontem à noite (19/07), no Centro Comunitário Ederval Falcão, localizado no bairro Baraúnas, a 3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial em Feira de Santana. Um evento que contou com a expressiva participação de pessoas interessadas no assunto e autoridades de âmbito municipal e estadual, assim como: Lurdes Santana (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana), Geovan Braz (coordenador do Plano da Juventude Viva), Ildes Ferreira (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e representante do prefeito José Ronaldo de Carvalho, no evento), Deputado Estadual José Neto, Elias Oliveira (Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial), além de Luislinda Valois (primeira desembargadora negra do país).

Durante toda à tarde de ontem (19) os participantes apresentaram e debateram em plenária propostas relacionadas com o fim do racismo e a garantia de direitos fundamentais aos grupos tradicionais e à população negra de modo geral, entre elas, observamos:

Estabelecer prazos para que até 2014 se cumpra a efetivação dos programas de saúde específicos para a população negra no estado da Bahia; exigir capacitação continuada em todas as instituições publicas e privadas, objetivando o fim do preconceito e da discriminação racial, criar um departamento na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para tratar especificamente dos problemas de saúde das comunidades quilombolas e da população negra; Implementar o Projeto Juventude Viva, entre outras que possam atuar na prevenção à criminalização de jovens em vulnerabilidade social, bem como recuperação efetiva.

As propostas aprovadas na noite de ontem serão apresentadas na Conferência Estadual e se aprovadas alcançarão o certame nacional do evento. É importante ressaltar o nível de organização da conferência municipal, bem como, a efetiva participação dos grupos sociais, não somente no período de construção das propostas, mas principalmente durante os debates e aprovação do conteúdo.

V Conferência das Cidades

Quero parabenizar aos 25 delegados que ficaram até o fim das votações da V Conferência das cidades, realizada nos dias 23 e 24 deste mês, no centro comunitário Ederval Fernandes Falcão, localizado no bairro Baraúnas. Todavia, vale ressaltar que muitos dos delegados não aguardaram o momento mais importante do evento, as votações. È nesse momento que as representações avaliam, aprovam ou não aprovam as propostas construidas ao longo da conferência. Desta forma, um número bem reduzido de delegados acabam apontando os rumos que a cidade deve tomar.