LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Resolução CONAMA Nº 001/1986 - MMA

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Legislação Ambiental do Município de Feira de Santana

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Leis diversas

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LEI Nº 10.431 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006

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LEI Nº 10.431 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a Política de Meio ... Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à ...
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Lei 12056/11 | Lei nº 12.056 de 07 de janeiro de 2011 da Bahia

7 jan. 2011 ... Institui a Política de Educacao Ambiental do Estado da Bahia, ... 2º - Para os fins previstos nessa Lei, entende-se por Educação Ambiental o ...
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POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE SÃO PAULO LEI N° X.XXX




L6938org

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, ... X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive





L9795

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de .... A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão ...
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L12305

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. ..... 19 da Lei nº 11.445, de 2007, respeitado o conteúdo mínimo previsto nos incisos do caput e observado o disposto ...
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Política Nacional de Resíduos Sólidos





L12187

29 dez. 2009 ... Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional sobre Mudança do .... V - o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, ... IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima; ...
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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ...