O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para que as cidades se desenvolvam com equilíbrio ecológico e harmonia social. Pode ser definido como um processo administrativo que se utiliza de critérios técnicos para conceder licenças de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras (Resolução CONAMA 237/97). Nesses processos devem ser avaliados a geração de líquidos poluentes (despejos e efluentes), geração e destino de resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, existência de corpos hídricos, fauna e flora, além de potenciais de riscos, tais como: explosões e incêndios.

Um dos objetivos do licenciamento é reduzir a possibilidade de degradação do meio ambiente (alteração das características dos recursos ambientais, em decorrência de atividades que direta ou indiretamente provoque prejuízos à saúde, á segurança e á qualidade de vida da população), assim em alguns casos os técnicos podem solicitar do empreendedor a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), através deles se definem a viabilidade e os tipos de impactos que podem ser gerados pelo empreendimento.

De acordo com os impactos previstos, o órgão ambiental competente, pode definir algumas condicionantes e/ou medidas compensatórias para mitigar seus efeitos. No caso das condicionantes, como o nome já diz, são condições estabelecidas para mitigar os efeitos da degradação, assim como: promover Educação Ambiental na localidade; arborizar uma determinada área, recuperar um corpo d'água etc., ou as medidas compensatórias que podem definir recuperação de estradas, construção de escolas, praças..., como forma de compensar uma comunidade pelos impactos gerados.

De acordo com a legislação existem graus de competências para a promoção do licenciamento, distribuídas entre união, estados e municípios. Entre as atribuições do órgão federal (IBAMA) estão as ações destinadas a pesquisa, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor materiais radioativos ou que utilizem energia  nuclear, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Ressalvando sua competência supletiva, o IBAMA pode delegar aos estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental, através de instrumento legal ou convênio. Do mesmo modo, o órgão ambiental do estado que compete licenciar empreendimento cujos impactos ultrapassem os limites de mais de um município do seu território, podem assinar convênios delegando aos municípios o poder de licenciar determinados serviços e empreendimentos locais.

Objetivando descentralizar para agilizar os pedidos de licenciamento, o governo baiano vem assinando termos de cooperação técnica com os município. Muito provavelmente os licenciamentos estão sendo concretizado em prazos bem menores, todavia, a grande questão gira em torno das estruturas que os municípios dispõem para garantir as fiscalizações do comprimento das condicionantes, será que os municípios estão acompanhando reflorestamento de áreas, ações educativas, ações para reduzir poluição atmosférica ou após o licenciamento fica tudo ao Deus dará?

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Resolução CONAMA Nº 001/1986 - MMA www.mma.gov.br/port/ conama /res/res86/res0186.html - Similares   Legislação Ambiental do Muni...

3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial em Feira de santana

Com o tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: para uma Feira de Santana Afirmativa" teve início quinta-feira (18) e encerramento ontem à noite (19/07), no Centro Comunitário Ederval Falcão, localizado no bairro Baraúnas, a 3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial em Feira de Santana. Um evento que contou com a expressiva participação de pessoas interessadas no assunto e autoridades de âmbito municipal e estadual, assim como: Lurdes Santana (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana), Geovan Braz (coordenador do Plano da Juventude Viva), Ildes Ferreira (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e representante do prefeito José Ronaldo de Carvalho, no evento), Deputado Estadual José Neto, Elias Oliveira (Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial), além de Luislinda Valois (primeira desembargadora negra do país).

Durante toda à tarde de ontem (19) os participantes apresentaram e debateram em plenária propostas relacionadas com o fim do racismo e a garantia de direitos fundamentais aos grupos tradicionais e à população negra de modo geral, entre elas, observamos:

Estabelecer prazos para que até 2014 se cumpra a efetivação dos programas de saúde específicos para a população negra no estado da Bahia; exigir capacitação continuada em todas as instituições publicas e privadas, objetivando o fim do preconceito e da discriminação racial, criar um departamento na Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana para tratar especificamente dos problemas de saúde das comunidades quilombolas e da população negra; Implementar o Projeto Juventude Viva, entre outras que possam atuar na prevenção à criminalização de jovens em vulnerabilidade social, bem como recuperação efetiva.

As propostas aprovadas na noite de ontem serão apresentadas na Conferência Estadual e se aprovadas alcançarão o certame nacional do evento. É importante ressaltar o nível de organização da conferência municipal, bem como, a efetiva participação dos grupos sociais, não somente no período de construção das propostas, mas principalmente durante os debates e aprovação do conteúdo.

V Conferência das Cidades

Quero parabenizar aos 25 delegados que ficaram até o fim das votações da V Conferência das cidades, realizada nos dias 23 e 24 deste mês, no centro comunitário Ederval Fernandes Falcão, localizado no bairro Baraúnas. Todavia, vale ressaltar que muitos dos delegados não aguardaram o momento mais importante do evento, as votações. È nesse momento que as representações avaliam, aprovam ou não aprovam as propostas construidas ao longo da conferência. Desta forma, um número bem reduzido de delegados acabam apontando os rumos que a cidade deve tomar.

Feira participa do Projeto Reciclar é Show

Através da parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais e a empresa Evoluir Cultural teve inicio hoje ( 15/05) nas escolas Elizabeth Johnson e Celida Soares, no município de Feira de Santana a primeira etapa do projeto Reciclar é Show com a realização de Pocket Show (apresentação musical para pais, alunos e professores). Em todo o Brasil dez cidades foram escolhidas para participar do projeto, sendo que na Bahia, Feira de Santana e Salvador são as únicas que integram a iniciativa. No caso de Feira de Santana participam do projeto as escolas municipais Antonio Eloi da Costa, Antonio Alves Lopes, Ana Brandoa, Celida Soares, Chico Mendes, Cicero Carvalho, Comendador Jonathas Teles de Carvalho, Elizabeth Johnson, José Tavares Carneiro e Maria Antonia Costa. Segundo Horacio Amorim, chefe de Educação Ambiental da SEMMAM, um dos critérios de escolha das escolas foi a participação das mesmas no programa de Educação Ambiental que é desenvolvido pelo município.

O projeto tem como objetivo colocar as crianças na condição de protagonistas do processo de educação e através da musica desenvolver habilidades motoras, criatividade, sensibilidade e integração, e da Educação Ambiental a compreensão de que muita coisa que é jogada no lixo pode ter múltiplos usos, contribuindo assim para a conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.  

Cada escola terá o apoio de um representante apelidado de ‘oficineiro’ - profissional especializado em educação e artes, responsáveis por incentivar os alunos de sua instituição e treinados pelo Fernando Sardo. Eles terão como missão fundamental fazer com que as crianças participantes estejam presentes nas oficinas de música organizadas em cada uma das escolas. Desta forma, durante os workshops, todas elas aprenderão a produzir instrumentos musicais a partir de materiais recicláveis, manusear e confeccionar simples instrumentos musicais, além de aprender noções básicas de regência, arranjo e leitura musical. Após as oficinas, cada grupo gravará um videoclipe mostrando as ‘suas habilidades ao som do hino do projeto. 

Ao final das oficinas, no mês de agosto, uma comissão formada pelos envolvidos no projeto nacional escolherá os cinco melhores vídeos e cada uma das escolas vencedoras receberá R$15 mil para serem usados na criação de uma sala de música nas instituições. Na sequência  as ganhadoras irão para votação pública no portal do Esquadrão Verde (www.esquadraoverdetang.com.br), e cada uma contará com o apoio da população regional para conquistar votos.

A equipe que ficar em 1° lugar terá ainda a oportunidade de participar do evento de encerramento em outubro: um show no Auditório do Ibirapuera conduzido por João Carlos Martins, para um público de centenas de pessoas. Além disso, todo o grupo participará de um projeto do maestro que levará aulas de formação musical para crianças na escola campeã, cinco dias por semana, durante um ano. A segunda instituição mais votada receberá o projeto do luthier Fernando Sardo, que ensinará como as crianças podem transformar materiais reciclados em instrumentos musicais. 

      No meu entendimento o projeto proporcionará condições para que os estudantes despertem o desejo pela musica e compreendam que muitos materiais que são jogados no lixo podem ter outros usos, contribuindo para a conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população, destaca Horacio Amorim.

SEMMAM Promove Encontro com Educadores Ambientais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana, através da Divisão de Educação Ambiental, realizou um encontro ontem  (06/03) na CDL, com a participação de representantes de escolas municipais, entre elas: Escola Celida Soares, localizada no bairro Rua Nova; Escola Antonio Eloi (Baraúnas); Jonathas Teles de Carvalho (Conceição); JoséTavares Carneiro (Distrito de Maria Quitéria); Ana Brandoa (Tomba), estiveram presentes educadores de escolas particulares, representantes de secretarias municipais, assim como: Secretaria de Saúde; Educação; Prevenção a Violência e ainda, Corpo de Bombeiros, Faculdade FTC, representando os setores produtivos: Haineken Brasil e Rigesa, alem das entidades socioambientais: Eco Feira e Movimento Água é Vida, na oportunidade a SEMMAM apresentou as novidades do Programa Os Guardiões do Meio Ambiente, a exemplo da criação do projeto Cidade Sustentável que tem como objetivo Capacitar agentes públicos e membros da sociedade civil para atuarem como multiplicadores da causa ambiental, o planejamento com algumas das atividades a serem desenvolvidas durante o ano de 2013 também foi tema de discussão no evento, sendo que os participantes prencheram um formulário com sugestões para serem inceridas no planejamento.

O evento contou com a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente Roberto Tourinho, que fez um breve relato da atuação da SEMMAM nesses primeiros dias de governo. O encontro discutiu ainda, sobre a programação que será realizada no dia mundial da água (22/03), quando acontecerá varias atividades no parque da lagoa Erivaldo Cerqueira, localizado no bairro Baraúnas (próximo à avenida José Falcão da Silva). Segundo Horacio Amorim, chefe da Divisão de Educação Ambiental, o encontro foi positivo, principalmente porque serviu para fortalecer as parcerias e construir o planejamento de forma participativa. 

Baraúnas: nossas lutas

São cada vez mais insustentáveis as precárias condições de atendimento à saúde, oferecidas pelo poder público aos moradores da Baraúna. A unidade instalada no bairro com o propósito de socorrer as pessoas que necessitam de assistência médica está muito longe de atender á demanda, seja pelo limitado número de profissionais (médicos) e respectivas especialidades, insuficiência no número de exames disponibilizados, seja pelo não funcionamento do mesmo durante as 24 (vinte e quatro horas) do dia, ou por todo conjunto da obra.

Tal situação cria condições para que  "favores" assistencialistas, nessa área, sejam oferecidos a membros da comunidade, algo absolutamente perigoso numa sociedade democrática, se considerar que tais "favores” possam almejar o voto como retribuição, portanto, perda da condição de cidadania.

Diante deste contexto, precisamos assumir uma nova postura, enquanto membros de uma comunidade capaz de lutar contra preconceitos, discriminações e pelo fortalecimento dos equipamentos públicos instalados no bairro, como também, haveremos de nos articular junto ao prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho, para buscar junto a ele, a construção de uma Policlínica e a definição de políticas públicas capazes de minimizar as nossas carências.