MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: O Sistema de Saúde e o voto

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: O Sistema de Saúde e o voto: Em pleno século XXI, com todo o contexto e possibilidades de informação, ainda temos o desprazer de ouvir falar que políticos se apropriam ...

O Sistema de Saúde e o voto

Em pleno século XXI, com todo o contexto e possibilidades de informação, ainda temos o desprazer de ouvir falar que políticos se apropriam de marcação de exames e consultas médicas para fins eleitorais. Se isso for real, torna-se algo muito perigoso, pois ameaça a própria democracia, uma vez que, pode estabelecer relações de fidelidade, entre o político que utiliza desse expediente (a prestação do serviço de saúde) e o eleitor, que lhe assegurara a fidelidade eleitoral, algo parecido com "suserania e vassalagem".

Não seria exagero, pensar que essa é mais uma modalidade de corrupção, uma vez que, apropriar-se da coisa pública (serviços de saúde) para negociar como moeda de troca, nesse caso para a obtenção do voto, seguramente constitui-se numa pratica corruptiva. Além de tudo, pode possibilita o privilegio de uns, enquanto outros madrugam nas filas das instituições de saúde, em busca do atendimento que realmente necessita, mas que nem sempre obtém, pois, talvez os serviços não encontrados nas unidades, estejam nas mãos de pessoas que usam da influência para impor os seus próprios critérios de atendimento.

O acesso à informação e a utilização das redes sociais, constitui-se em um poderoso instrumento de controle social, através do qual, o cidadão pode tornar-se combativo e fazer frente a essa prática que atenta contra o direito à saúde e agride a democracia, e pode conduzir políticos despreparados para assumir cargos públicos, muitas vezes incompatíveis com o nível de conhecimento, algo que pode dificultar o caminho para construção das políticas públicas, que assegurem direitos, possibilite inclusão social e conquista da cidadania plena.

O que são Condicionantes Ambientais?

Dentro do processo de licença ambiental, destaca-se uma ferramenta de controle da qualidade do ambiente, que em hipótese alguma pode ser desprezada pelo cidadão comum, e muito menos pelos seus representantes legalmente constituídos. São as condicionantes estabelecidas para a concessão das licenças. Em linhas gerais, elas têm como objetivo estabelecer os compromissos e as garantias que empreendedores devem assumir ao obterem tais licenças. O que se espera é que tal ferramenta possibilite que os empreendimentos sejam adequados ao processo de conservação e melhoria da qualidade ambiental, e seu descumprimento possa acarretar notificação, multa, embargos, cancelamentos e mesmo a suspensão da licença.

Em geral, os órgãos licenciadores estabelecem como condicionantes ambientais, questões como: a obrigação de monitoramento da qualidade do ar e da água; obras de inflaestrutura de localidades impactadas; programas relacionados com a saúde, educação e saneamento básico; drenagem; ações de Educação Ambiental; recomposição paisagística etc.

O órgão que concede a licença, também tem a missão de fiscalizar, devendo estabelecer prazos para que empreendedores apresentem relatórios constando o cumprimento das condicionantes, os mesmo devem ser avaliados por técnicos da instituição licenciadora, que também podem fiscalizar “in loco” para obter subsídios que norteiem com mais profundidade seus pareceres.

A sociedade civil tem o importante papel de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de condicionantes ambientais, principalmente de empreendimentos localizados nas proximidades onde estão inseridos. Algo que pode ser feito através do acompanhamento de relatórios e pareceres técnicos, que em geral devem ser documentos de acesso público, no caso do IBAMA, pode ser encontrar no endereço eletrônico https: www.ibama.gov.br/licenciamento.