O TSE organizou o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar em estrita observância da Lei n° 4.737/1965 e posteriores modificações, entre elas a Lei n° 9.504/1997 que estabelece norma especial para as eleições. Um importante instrumento para eleitores, filiados aos partidos políticos e sobre tudo, pré-candidatos às eleições de 2012, podendo ser encontrado no endereço: Acesse a versão em PDF da 10ª edição , no campo LEGISLAÇÃO.
É importante que a sociedade brasileira conheça as regras do mais importante acontecimento da democracia: as eleições, pois, com ela elegeremos não apenas os nossos representantes, mas, principalmente os projetos que nortearão as políticas públicas que serão praticadas nos quatro anos subsequentes. As decisões que tomaremos terão implicância nos aspectos sociais, culturais e esportivos, com interferências diretas na política de saúde e de Educação. Então! Não é importante conhecer o Código Eleitoral?
É importante que a sociedade brasileira conheça as regras do mais importante acontecimento da democracia: as eleições, pois, com ela elegeremos não apenas os nossos representantes, mas, principalmente os projetos que nortearão as políticas públicas que serão praticadas nos quatro anos subsequentes. As decisões que tomaremos terão implicância nos aspectos sociais, culturais e esportivos, com interferências diretas na política de saúde e de Educação. Então! Não é importante conhecer o Código Eleitoral?
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