Eleições Municipais: o fim das coligações

  As eleições de 2016, em Feira de Santana, ocorreram com a participação de 30 partidos, sendo que 20 (vinte) deles estiveram organizados em coligações: Coligação 1: DEM-PSDB-PRB - PMB- PSL; Coligação 2: PHS- PRP - PEN- PV- PTB; Coligação 3: PP-PR- PSD- PROS;  Coligação 4: PDT- PTN- PC do B- PT e Coligação 5: PSB- REDE, outras 10 (dez) agremiações partidárias concorreram individualmente. Nessa eleição foram pleiteantes aproximadamente 400 (quatrocentos) candidatos, incluindo 126 (cento e vinte e seis) mulheres.

Com base na Lei Orgânica Municipal, Feira de Santana possui 21 (vinte uma) vagas para vereadores, sendo que nas ultimas eleições foram apurados 302.258 (trezentos e dois mil e duzentos e cinqüenta e oito) votos validos. Estes correspondem aos votos atribuídos aos candidatos a vereadores e às legendas dos partidos, excluindo os votos brancos e nulos. Para encontrar o coeficiente eleitoral é preciso dividir os votos validos pelo número de vagas existentes na câmara do município. Tomando como exemplo, os números da ultima eleição em Feira de Santana, teremos: 302.258: 21= 14.393 (esse número deve ter sido a legenda eleitoral, pelo menos próximo). Ainda nessa perspectiva, trataremos da quantidade de vagas obtidas por cada partido ou coligação, e para isso, tomamos como base a votação da coligação 1: DEM-PSDB-PRB-PMB-PSL, que obteve 74.322:14.393 votos, dividindo esse número por 21(que corresponde ao número de assentos no parlamento municipal), 74.322:14.393= 5,16, a coligação conseguiu (05) cinco vagas diretas, mais uma vaga por ser a maior média entre as instituições partidárias e outra conquistada nas vagas de sobra, totalizando 07 cadeiras. Essa conta deve se repetir com todas as coligações ou partidos que disputaram as eleições, para assim, fixar o número de vagas obtidas por cada um deles.

Com o propósito de firmar um paralelo, entre as eleições de 2016 e as que ocorrerão em 2020 fixamos uma tabela abaixo, que mostra as alterações que a Câmara Municipal de Feira de Santana teria sofrido, caso, naquele ano (2016) estivesse em vigor as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, que veda as coligações em eleições proporcionais. Se assim fosse, os partidos grifados em vermelho, na tabela, não teriam os assentos que obtiveram.

Outro aspecto relevante na comparação é que se em 2016 foram necessários 30 partidos para acomodar 400 candidatos (aproximadamente), sozinhos ou em coligações, nas eleições de 2020 (permanecendo 21 cadeiras) sabendo que não teremos coligações e os partidos individualmente poderão lançar até 32 candidatos, devendo reservar 30% das vagas para um dos sexos, podemos dizer que matematicamente, Feira de Santana utilizará apenas 13 (treze) partidos políticos nas eleições proporcionais.

A intenção desse estudo é contribuir para que os organizadores dos partidos e os futuros candidatos observem que estamos em um novo contexto eleitoral, olhar no retrovisor para enxergar as experiências das eleições passadas é imprescindível, todavia, essas informações precisam ser trabalhadas com uma releitura da legislação eleitoral e do novo cenário que ela se firma.

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Partidos	Quantidade de candidatos	Votos	Eleitos	Partidos	Quantidade de candidatos	Votos	Eleitos
DEM	12	43.246	04	PV	05	5.623	01
PSDB	03	14.637 (elegeria apenas 01)	02	PP	01	4.590	01
PSC	32	21.894	02	PT	14	16.298	01
PPS	32	22.416	02	PROS	09	7.546	01
PHS	15	23.757	01	PPL	32	20.482	01
PRP	02	5.655	01	PTC	32	19.279	01
PRB	11	8.185	01	PSDC	32	17.809	01
PEN	04	4.763	01	Solidariedade	31 (Não elegeu)	12.769	00

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: Alguns dos principais termos ambientais.

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: Alguns dos principais termos ambientais.

Alguns dos principais termos ambientais.

Rios e lagoas de Feira

História Ambiental de Feira de Santana

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: COP 13 e a Criação do Fundo Amazônia

MEIO AMBIENTE E CIDADANIA: COP 13 e a Criação do Fundo Amazônia: COP 13 e a Criação do Fundo Amazônia Para compreender as discussões políticas que giram em torno do Fundo   Amazônia, se faz necessári...

COP 13 e a Criação do Fundo Amazônia

COP 13 e a Criação do Fundo Amazônia

Para compreender as discussões políticas que giram em torno do Fundo  Amazônia, se faz necessário entender, mesmo que superficialmente, sobre as questões técnicas que norteiam o assunto.  Por esse raciocínio precisamos recuar no tempo histórico, até o século XVIII, quando tem início a Revolução Industrial na Inglaterra e posteriormente se espalha por países como França, Alemanha, Itália, Estados Unidos e outros. Esse é o momento de grandes inovações, como a utilização da energia elétrica, do aço, diversos produtos químicos, locomotiva e barco a vapor, além da utilização do petróleo.

Os poluentes vindos das chaminés das fabricas, o uso excessivo de combustíveis fósseis e a utilização desenfreada dos recursos naturais chamam a atenção de um grupo de pessoas das mais diversas áreas e países, que em 1972 criam o Clube de Roma, com o objetivo de sensibilizar lideres mundiais para a importância de compatibilizar desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.

 No mesmo ano, a Organização das Nações Unidas – ONU, também se incorpora nessas preocupações e promove o primeiro encontro mundial para discutir o assunto, trata-se da Conferência Sobre Homem e o Meio Ambiente, sediada em Estocolmo na Suécia, com a participação de 113 países e mais de 400 instituições ligadas aos governos e as sociedades civis, tendo como objetivo conscientizar a sociedade para melhorar suas relações com o meio ambiente.

 É importante salientar, que desde o primeiro momento, o Brasil se tornou signatário desses acordos para a proteção do meio ambiente, tanto que em 1992, o país sediou um dos mais significativos encontros com a temática ambiental, a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, exatamente nessa conferência os lideres mundiais admitiram a necessidade de harmonizar desenvolvimento econômico com a utilização dos recursos naturais.

A partir das conferências ocorreram também, diversas reuniões, encontros e acordos mundiais, com o objetivo de frear os impactos ambientais, sentidos em todas as partes do planeta. Entre os encontros, destacamos a Conferência das Partes, a COP 13, Conferência do Clima, realizada em Bali, na Indonésia/2007, também conhecida como “o Mapa do caminho de Bali”, que teve como referencial teórico as constatações do IV Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, segundo o qual, o aquecimento climático é inequívoco. Foi a primeira vez que uma conferência incluiu em seu texto final, questões relacionadas às florestas, firmando compromissos importantes para reduzir as emissões motivadas pelo desmatamento de florestas tropicais. Nessa conferência foi submetido e aprovado pelos países participantes, o Fundo Amazônia. Um financiamento internacional para garantir ações de combate ao desmatamento e a degradação de florestas, cabendo sua gestão ao BNDES e a proposição das diretrizes ao COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia), composto por representantes do governo federal, estados, municípios e da sociedade civil;

Outro importante momento foi a COP 21, realizado em Paris, com a participação de 195 países, onde se firmou um compromisso para minimizar as conseqüências do aquecimento global e as mudanças climáticas, através da redução da emissão de gases de efeito estufa, visando manter o aquecimento global abaixo dos 2º C, sendo que esse acordo só foi consolidado durante a Cúpula da Terra, em 1992, ratificado por 196 estados que integram as “Partes” para a convenção.

Voltando à questão do Fundo Amazônia, é importante ressaltar que o mesmo é custeado basicamente pela Noruega, Alemanha e pela Petrobras, sendo que até o fim de 2017, o fundo havia recebido 3.1 bilhões: 93% da Noruega; 6 % da Alemanha e 0,5% da Petrobras, de acordo com o site o Antagonista.

Em matéria publicada no site Agência Brasil, com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE apresenta dados em que o desmatamento da Amazônia teve crescimento de 29% em 2016, tendo 7.989 km2 de remoção da cobertura da floresta. Considerando esses números, ainda em 2016, a Noruega resolveu cortar pela metade os investimentos no Fundo Amazônia, uma perda estimada em aproximadamente 166 milhões.

No mês de junho de 2019, outra divergência marcou as relações entre o Brasil e os investidores do fundo: Noruega e Alemanha. Segundo o Jornal O Globo, o Ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Sales, defendeu que “partes dos recursos do fundo sejam destinadas para indenizar donos de propriedades privadas localizadas dentro das Unidades de Conservação”. No mesmo período, em matéria publicada pelo site Terra, Salles teria dito que “grande parte dos projetos apoiados pelo Fundo Amazônia apresentam irregularidades e inconsistências”, enquanto isso, os governos da Noruega e Alemanha demonstram estarem satisfeitos e elogiaram a administração do fundo, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

No contexto de cada um desses países citados, observa-se que a Alemanha, verdadeiramente, vem tendo uma postura muito interessante e incentivadora no combate às mudanças climáticas, apesar de não estar conseguindo atingir suas metas planejadas para 2020; no caso da Noruega, seus incentivos em relação ao Fundo Amazônia, representam muito no combate ao desmatamento das florestas, salientamos apenas, que se trata de uma medida compensatória, em razão da Noruega ser um dos países que indiretamente mais contribui para o aquecimento global, uma vez que se constitui no 5º maior produtor de petróleo do planeta; enquanto isso, o Brasil é o país onde está situada a maior parte da Amazônia, com a mais rica biodiversidade, maior bacia hidrográfica do planeta, um ecossistemas com decisiva interferências na regulação das chuvas e do clima mundial, que, todavia, não se dar conta do seu papel protagonista na preservação das florestas e na construção de valores e atitudes que nos posicione na liderança dos países que protegem o meio ambiente e o seu povo.

Em relação ás divergências relacionadas ao Fundo  Amazônia é preciso observar, que a questão não se limita aos interesses dos três países, mas de toda a comunidade internacional, uma vez que o mesmo foi criado em uma conferência, na COP 13, em 2007, na Indonésia, com a participação de 190 países. Isso quer dizer que nenhum país signatário do encontro, que compreenda a importância das parcerias e dos acordos pode tomar atitudes unilaterais, em relação aos assuntos definidos em colegiados, a não ser que resolva realizar carreira solo e quebre as parcerias firmadas.

Fontes consultadas:

https://oglobo.globo.com/sociedade/comite-que-orienta-fundo-amazonia-deve-ser-extinto-em-dois-dias-alerta-levy-na-camara-23765796

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/06/04/governo-envia-para-embaixadas-da-alemanha-e-noruega-proposta-de-alteracao-do-fundo-amazonia.ghtml

https://www.oantagonista.com/internet/o-comentarista-briga-g20-fundo-amazonia/

http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/fundo-amazonia/doacoes/

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/revisao-de-criterios-do-fundo-amazonia-incomoda-noruega-e-alemanha-dizem-fontes,932acfd263e95f5e9536e7970687e184m012wn6a.html

https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,em-carta-noruega-e-alemanha-defendem-objetivos-e-governanca-do-fundo-amazonia,70002865693

https://ciclovivo.com.br/planeta/meio-ambiente/noruega-alemanha-mudanca-fundo-amazonia/

 https://www.redebrasilatual.com.br/destaques/2019/06/no-jornal-brasil-atual-alemanha-e-noruega-podem-suspender-doacoes-ao-fundo-amazonia/

https://www.jb.com.br/pais/2019/05/1000195-ministro-do-meio-ambiente-defende-revisao-para-recursos-do-fundo-amazonia.htmlhttp://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris 

https://www.todamateria.com.br/acordo-de-paris/

http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx

http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/rafa/RAFA_2016_port.pdf

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/desmatamento-na-amazonia-cresce-29-em-um-ano