quarta-feira, 5 de agosto de 2015

O que são Condicionantes Ambientais?

Dentro do processo de licença ambiental, destaca-se uma ferramenta de controle da qualidade do ambiente, que em hipótese alguma pode ser desprezada pelo cidadão comum, e muito menos pelos seus representantes legalmente constituídos. São as condicionantes estabelecidas para a concessão das licenças. Em linhas gerais, elas têm como objetivo estabelecer os compromissos e as garantias que empreendedores devem assumir ao obterem tais licenças. O que se espera é que tal ferramenta possibilite que os empreendimentos sejam adequados ao processo de conservação e melhoria da qualidade ambiental, e seu descumprimento possa acarretar notificação, multa, embargos, cancelamentos e mesmo a suspensão da licença.
Em geral, os órgãos licenciadores estabelecem como condicionantes ambientais, questões como: a obrigação de monitoramento da qualidade do ar e da água; obras de inflaestrutura de localidades impactadas; programas relacionados com a saúde, educação e saneamento básico; drenagem; ações de Educação Ambiental; recomposição paisagística etc.
O órgão que concede a licença, também tem a missão de fiscalizar, devendo estabelecer prazos para que empreendedores apresentem relatórios constando o cumprimento das condicionantes, os mesmo devem ser avaliados por técnicos da instituição licenciadora, que também podem fiscalizar “in loco” para obter subsídios que norteiem com mais profundidade seus pareceres.
A sociedade civil tem o importante papel de acompanhar e fiscalizar o cumprimento de condicionantes ambientais, principalmente de empreendimentos localizados nas proximidades onde estão inseridos. Algo que pode ser feito através do acompanhamento de relatórios e pareceres técnicos, que em geral devem ser documentos de acesso público, no caso do IBAMA, pode ser encontrar no endereço eletrônico https: www.ibama.gov.br/licenciamento.



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